RoxFlow
Base juridica minima
Termos de Uso do RoxFlow.
Versao operacional minima para publicacao do produto. Este texto cobre uso da plataforma, planos, responsabilidade de acesso e relacao contratual basica.
1. Objeto
O RoxFlow e uma plataforma SaaS multi-tenant voltada para operacao, vendas, catalogo, pedidos, CRM, atendimento via WhatsApp e rotinas administrativas de pequenos negocios.
Estes Termos de Uso regem o acesso do tenant contratante e de todos os usuarios autorizados pela empresa dentro da plataforma.
2. Cadastro, conta e responsabilidade de acesso
A empresa contratante deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e suficientes para identificacao, cobranca, suporte e operacao da conta.
O e-mail principal informado no cadastro inicial responde pelo primeiro acesso administrativo do tenant ate que a propria empresa reorganize seus acessos internos.
A guarda de senha, token e permissoes internas e responsabilidade da empresa contratante e de seus usuarios autorizados.
3. Planos, trial e cobranca
O RoxFlow opera com planos comerciais definidos no processo de contratacao, podendo incluir periodo inicial de trial, renovacao manual, extensao comercial e bloqueio por inadimplencia ou encerramento.
O valor mensal, a periodicidade, o link de pagamento e as condicoes comerciais aplicaveis ficam definidos na proposta, no onboarding ou no historico comercial do tenant no admin.
Sempre que possivel, o RoxFlow adota aviso operacional antes do bloqueio por vencimento, mas a continuidade do acesso depende da regularizacao comercial.
4. Uso permitido da plataforma
A plataforma deve ser usada apenas para fins licitos e ligados a operacao da empresa contratante.
Nao e permitido utilizar o RoxFlow para fraude, spam, distribuicao de conteudo ilicito, tentativa de invasao, engenharia reversa indevida ou qualquer conduta que viole lei, contrato ou direitos de terceiros.
5. Dados, conteudo e operacao do tenant
A empresa contratante e responsavel pelo conteudo comercial e operacional que publica ou processa no sistema, incluindo catalogo, precos, estoque, regras de entrega, politicas de pagamento, mensagens enviadas ao cliente e base de contatos carregada por ela.
Quando o tenant utiliza o RoxFlow para tratar dados de seus proprios clientes, ele continua responsavel pela legitimidade dessa base e pelo cumprimento das obrigacoes aplicaveis de privacidade e atendimento.
6. Integracoes e terceiros
Parte do funcionamento do RoxFlow depende de terceiros, incluindo hospedagem, banco de dados, integracoes de mensageria, canal WhatsApp, provedores de IA e infraestrutura correlata.
Mudancas, indisponibilidades ou limites desses terceiros podem impactar funcionalidades especificas sem que isso represente descumprimento automatico dos Termos pelo RoxFlow.
7. Disponibilidade, suporte e manutencao
O RoxFlow busca manter a plataforma disponivel em padrao compativel com a operacao do produto, mas nao garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
Pode haver manutencao corretiva, preventiva, evolutiva, limitacoes temporarias, degradacao parcial de servicos ou indisponibilidade pontual por razoes tecnicas, de seguranca ou por dependencia de terceiros.
8. Propriedade intelectual
Software, codigo, fluxos, interface, marca, identidade visual e elementos proprios do RoxFlow permanecem de titularidade do RoxFlow ou de seus licenciantes.
Os dados, marcas, nomes comerciais, catalogos e operacao carregados pelo tenant permanecem vinculados a empresa contratante, observado o periodo de retencao necessario para obrigacoes legais, suporte e seguranca.
9. Suspensao, cancelamento e encerramento
O acesso pode ser restringido, pausado ou encerrado em caso de inadimplencia, violacao destes Termos, risco relevante de seguranca, ordem legal ou encerramento da relacao comercial.
Pedidos de cancelamento devem ser feitos pelos canais oficiais de suporte ou comercial. Apos o encerramento, o acesso pode ser desativado e os dados mantidos pelo periodo minimo necessario para suporte, seguranca, auditoria e obrigacoes legais.
10. Limitacao de responsabilidade
O RoxFlow nao garante resultado comercial, aumento de vendas, disponibilidade de terceiros, comportamento do canal WhatsApp, conformidade do catalogo publicado pelo tenant ou ausencia total de erro humano na configuracao da operacao.
A empresa contratante responde pela legalidade, veracidade e adequacao do seu uso do sistema, de seus produtos, de seus precos, de sua comunicacao e de sua base de clientes.
11. Privacidade e protecao de dados
O tratamento de dados pessoais associado ao RoxFlow segue a Politica de Privacidade e LGPD publicada nesta mesma base institucional.
12. Legislacao aplicavel e contato
Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Eventuais divergencias devem ser tratadas prioritariamente por tentativa de composicao operacional e comercial entre as partes.
Para contratacao, renovacao, suporte ou temas juridicos operacionais, valem os canais oficiais divulgados pelo RoxFlow no fluxo comercial e nas paginas publicas do produto.